ࡱ> FHER$bjbjqq.6eeD   bbbbbvvv8,v$3!>b>bbSCCC:bbCCCVD@0Vv  i00!F!!bDC>>X!  (:MODELO DE ATA PARA CONSTITUIO DA COOPERATIVA ATA DA ASSEMBLIA GERAL DE CONSTITUIO DA COOPERATIVA (colocar a nome e sigla da cooperativa) Aos XX dias do ms de XX do ano de XXXX, s XX:XX horas, em (indicar a localidade ENDEREO COMPLETO: RUA, NMERO, BAIRRO, CEP E CIDADE ), Estado de Minas Gerais, reuniramse com o propsito de constiturem uma sociedade cooperativa, nos termos da legislao vigente, as seguintes pessoas: (QUALIFICAR CONFORME MODELO ABAIXO TODOS OS COOPERADOS FUNDADORES DA COOPERATIVA. LEMBRANDO QUE PARA SE CONSTITUIR UMA COOPERATIVA A MESMA DEVER TER NO MNIMO 20 (VINTE) PESSOAS FSICAS) (nome por extenso, nacionalidade, idade, estado civil (INFORMAMOS QUE NO EXISTE O ESTATO CIVIL AMASIADO E DESQUITADO NA LEGISLAO VIGENTE), profisso, RG, CPF, residncia (ENDEREO COMPLETO: RUA, NMERO, BAIRRO, CEP E CIDADE), e valor das quotas partes subscritas de cada fundador). Foi aclamado para coordenar os trabalhos o Senhor (nome do coordenador), que convidou a mim (nome do secretrio), para lavrar a presente Ata, tendo participado ainda da mesa as seguintes pessoas: (nome e funo das pessoas de cada participante da mesa). Assumindo a direo dos trabalhos, o Coordenador solicitou fosse lido, explicado e debatido o Projeto de Estatuto da sociedade, anteriormente elaborado, o que foi feito artigo por artigo. O Estatuto foi aprovado pelo voto dos cooperados fundadores, cujos nomes esto devidamente consignados (O MESMO QUE QUALIFICADOS) nesta Ata. A seguir, o Coordenador determinou que se procedesse eleio dos membros dos rgos sociais, conforme dispe o Estatuto recm-aprovado. Procedida votao, foram eleitos para comporem o Conselho de Administrao, (ou Diretoria, conforme o caso), os seguintes cooperados: (cargos e nome do cooperado que dever ocup-lo), que cumpriro um mandato de XX ano(s), para membros efetivos do Conselho Fiscal foram eleitos os seguintes cooperados: (nome dos cooperados eleitos), e para seus suplentes os senhores (nome dos cooperados eleitos), devendo haver, anualmente, a renovao de 2/3 (dois teros) dos integrantes do Conselho Fiscal. Prosseguindo, todos foram empossados nos seus cargos e OS ELEITOS DECLARAM, SOB AS PENAS DA LEI, QUE NO ESTO IMPEDIDOS DE EXERCEREM A ADMINISTRAO DA COOPERATIVA, POR LEI ESPECIAL OU EM VIRTUDE DE CONDENAO CRIMINAL, OU POR SE ENCONTRAREM SOB OS EFEITOS DELA, A PENA QUE VEDE, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, O ACESSO A CARGOS PBLICOS, OU POR CRIME FALIMENTAR, DE PREVARICAO, PEITA OU SUBORNO, CONCUSSO, PECULATO, OU CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA NORMAS DE DEFESA DE CONCORRNCIA, CONTRA AS RELAES DE CONSUMO, F PBLICA, OU A PROPRIEDADE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 51 DA 5.761/71 E PARGRAFO 1, ART. 1.011 DO CDIGO CIVIL BRASILEIRO, BEM COMO NO SO PARENTES ENTRE SI AT SEGUNDO GRAU. o Presidente do Conselho de Administrao (ou Diretoria, conforme o caso), assumindo a direo dos trabalhos, agradeceu a colaborao do seu antecessor nesta tarefa e declarou definitivamente constituda, desta data para o futuro, a Cooperativa (nome e sigla), com sede em (localidade)ENDEREO COMPLETO , Estado de Minas Gerais, que tem por objeto: (acrescentar um resumo do objeto transcrito no estatuto). Como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Presidente da sociedade deu por encerrados os trabalhos e eu, (nome do secretrio) que servi de Secretrio, lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, contm as assinaturas de todos os cooperados fundadores, como prova a livre vontade de cada um de organizar a cooperativa (local a data). (Assinatura do Secretrio da Assemblia) (Assinatura de todos os cooperados fundadores) (ASSINATURA DE UM ADVOGADO) OBSERVAES NO FAZEM PARTE DO MODELO DE ATA DE CONSTITUIO, TENDO CARTER MERAMENTE ESCLARECEDOR. A Ata da Assemblia vai lavrada em livro prprio ou em folha solta. O texto do estatuto pode figurar na prpria Ata de Constituio da cooperativa, como pode tambm constituir anexo da Ata, devidamente, rubricado e assinado pelo Presidente e por todos os fundadores presentes, e com o visto do advogado. De acordo com o artigo 18 da Lei 5.764/71 e inciso XI do art. 6 da Lei Estadual 15.075 de 06 de abril de 2004, os atos constitutivos, ou seja, o Estatuto Social e Ata de Constituio da Cooperativa devero ser registrados na OCEMG e na Junta Comercial. Sugerimos que, antes de ser procedido o registro que os atos constitutivos da cooperativa na Junta Comercial, os referidos documentos sejam enviados NA FORMA DE MINUTA (OU MODELO) ao Setor Jurdico da OCEMG, visando anlise e apontamento dos possveis erros encontrados nos Atos Constitutivos DA COOPERATIVA. Com relao aos rgos sociais (CONSELHO FISCAL, DIRETORIA OU CONSELHO DE ADMINISTRAO), informamos que a estruturao destes fica a cargo da cooperativa, que dever determinar sobre a existncia de outros rgos sociais alm dos de administrao e fiscalizao. Observamos tambm, que conforme se infere do art. 47 da Lei 5.764/71, fica escolha da cooperativa a criao de um Conselho Administrativo (membros com funo especfica e o restante dos membros so denominados conselheiros vogais), ou simplesmente uma Diretoria (apenas membros com funo especfica); Exemplos: Um Conselho de Administrao formado por 6 membros: 1 Diretor presidente, 1 Diretor Vice-presidente, 1 Diretor administrativo, 1 Diretor financeiro, e os dois restantes sero conselheiros vogais, ou seja, sem funo pr-determinada ou Uma Diretoria formada por 3 membros sendo: 1 Diretor presidente, 1 Diretor administrativo, 1 Diretor secretrio. Vemos que nessa situao todos os membros possuem uma funo especfica pr-determinada. Para melhor elucidao seguem exemplos: Exemplo 1: Diretoria composta por 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Secretrio e 01 (um) Tesoureiro. Como se v, cada um dos membros possui funo especfica e pr-determinada, sabendo a sua exata atribuio na administrao da cooperativa; Exemplo 2: Conselho de Administrao composto por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Tesoureiro e 02 (dois) Conselheiros Vogais. Percebe-se a existncia dos Conselheiros Vogais no Conselho de Administrao. Note-se que os Vogais so os membros do Conselho de Administrao que no possuem funo especfica e pr-determinada, devendo apenas votar com os demais membros nas decises colegiadas do Conselho de Administrao. Informamos que as determinaes acerca da administrao da cooperativa (se Diretoria ou Conselho de Administrao E CONSELHO FISCAL, nmeros de membros e quais as suas atribuies) devero ser uniformes entre a Ata de Constituio e o Estatuto Social da cooperativa, a teor do que prescreve o art. 15, c/c art. 16, ambos da Lei 5.764/71. INFORMAMOS QUE QUANTO AO MANDATO DE UMA DIRETORIA OU CONSELHO ADMINISTRAO NO PODER SER SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, SENDO OBRIGATORIA A RENOVAO DE, NO MNIMO, 1/3 (UM TERO) DOS COMPONENTES. INFORMAMOS QUE QUANTO AO MANDATO DO CONSELHO FISCAL NO PODER SER SUPERIOR A 1(UM) ANO, SENDO PERMITIDA APENAS A REELEIO DE 1/3 (UM TERO) DOS SEUS COMPONENTES     /0fghrw   L R n o 𽲽ӧ𘍅xxmeh\B* phh\h4B* phI}h\h\>*B* phI}h\B* phI}h\h\B* phI}h\h\6B* ]phI}h\6B* ]phh8h8B* phh8h4B* phh:A6B* ]phh8h46B* ]ph h46]h:Ah45h4h8h4B*ph%/0o %&OPI $ & Fxa$gd3J$xa$$a$gdE!$xa$ $x`a$ $`a$gd:A $x`a$ $O^O`a$   # $ Z  X op;=άΕ΄sha]h8 h46]h@PB* \]ph!h8h@P56B* \]ph!h8h456B* \]phh@Ph\B* phI}h\h\B* phI}h\h\h46>*B* ]phh8h46B* ]phh4h8h@PB* phh8h4B* phh\B* phh\h\6>*B* ]phI}$235_~*+/8FRcd:N#$%vk[hS-h45>*B* \phI}h:Ah4B*phhE!h45>*B* \phI}hE!hE!5>*B* \phI}h86B* ]phhE!6B* ]phhE!hE!B* phI}h:A6B* ]ph!h8h456B* \]phhE!B* phI}hS-B* phI}hS- h46]h8h46B* ]phh4 IJ67`a#5 <\jklmnfh= \ ¾¾¾¾¬¾¾¬u¬h45B*\phh4B*phfh@Ph@P5\h@PB* phI}h@Ph4B* phI} h@P5\ h45\h@Ph@PB* phI}h@Ph4hS-h45>*B* \phI}hS-h@P5>*B* \phI}h:Ah4B*phhS-h45B* \phI}.IJ67mnfgh!w5$x$d%d&d'd-DM NOPQ^a$,$d%d&d'd-DM NOPQ$xa$gd@P $ & Fxa$gd3J $x^a$gd@P !!""##C$D$F$G$I$J$L$M$O$P$Q$R$$a$$a$gdS- $ & Fxa$gd3J $x^a$\ !!! 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