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02/08/2011
Cooperativas terão que entregar declaração de recolhimento de PIS e Cofins à Receita Federal

A Receita Federal determinou que as cooperativas serão obrigadas a entregar a apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A obrigatoriedade começou a valer no último mês de julho.

A declaração deverá ser transmitida via web com assinatura digital. Seu envio deve acontecer mensalmente sempre até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refira à escrituração. A previsão do primeiro encaminhamento está previsto para o mês de setembro, porém a Receita Federal prorrogou o prazo até fevereiro de 2012.

O analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, informa que a entrega da declaração não elimina a obrigatoriedade de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Segundo ele, a não entrega da declaração no prazo determinado pode gerar multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso. "Estas mudanças confirmam a intenção do Governo de ter mais controle sobre a tributação", disse. Santos avalia que tais medidas serão importantes para o segmento cooperativista, uma vez que a entrega do documento só é autorizada após a validação dos dados, fato que proporciona mais segurança para o contribuinte.

Com informações da OCB

 

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